Os tribunais de contas estaduais estão elaborando uma série de materiais para de orientar os gestores do Executivo sobre as compras emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Os gestores, principalmente das áreas com maior afinidade às ações de combate à covid-19, como secretaria de Saúde, estavam com receio de tomar algumas medidas. “Você tem, de um lado, a urgência que o caso requer e de outro, as normas”, explica o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Tulio Filgueiras Nogueira, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba.
Para dar mais segurança aos gestores nas compras de insumos, muitas vezes sem licitação, os órgãos de controle têm, segundo Nogueira, desenvolvido trabalhos de orientação em conjunto. “Começamos a trabalhar do forma conjunta. Praticamente todos os tribunais de contas pensaram em ferramentas”, diz sobre o esforço que também tem unido os ministérios públicos de Contas.
Entre os exemplos dessas ações, Nogueira destaca a plataforma Preço de Referência, feita em parceria entre o TCE e a Universidade Federal da Paraíba. No sistema, ficam os preços médios de diversos insumos e um histórico dos valores deles nos últimos meses, para que os gestores públicos tenham uma base na hora de contratar serviços e comprar materiais emergencialmente. “Isso dá uma certa segurança ao gestores para não extrapolar o preço médio”, diz Nogueira.
As orientações, disponibilizadas em notas técnicas dos tribunais, também são no sentido de que os governos estaduais deem o máximo de transparência aos gastos relacionados ao combate ao novo coronavírus e embasem com clareza gastos sem licitação. De acordo com o presidente da Atricon, isso faz parte de um “espírito colaborativo” dos órgãos de controle “no sentido de não criar dificuldades”, mas instrumentalizar os governadores e prefeitos.
No entanto, Nogueira afirma que os tribunais estão preparados para agir contra irregularidades. “A grande maioria está se portando bem. Infelizmente, alguns casos são registrados de pessoas que se aproveitam do momento para desviar recursos, e os órgãos estão atuando”, ressalta.
De acordo com ele, apesar das dificuldades geradas pela pandemia, os tribunais de contas continuam trabalhando. “Entre as mudanças de costumes geradas pela pandemia está o trabalho remoto, ao qual conseguimos nos adequar. As fiscalizações e as sessões são realizadas remotamente, sem prejuízo à nossa atuação”.
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