Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Nilópolis

    Medidas de prevenção contra covid-19 ainda são obrigatórias

    Oxímetro chega em unidades de saúde na próxima segunda-feira

    Prefeitura troca lâmpadas antigas por Led

    Prefeitura de Nilópolis mapeia cultura judaica no município

  • Brasil

    Facebook e Twitter vão recorrer de decisão do STF

    Portal do governo completa um ano com 72 milhões de cadastrados

    Petrobras: petróleo em baixa e efeitos da covid-19 explicam prejuízo

    Portal do governo completa 1 ano com 72 milhões de cadastrados

  • Baixada
  • Rio

    Governo começa a distribuir seringas para vacinação contra Covid-19 neste sábado

    Polícia Civil desarticula uma das principais quadrilhas especializadas em roubo de carga

    RJPET lança calendário de campanhas de adoção de animais

    Mutirão do Detran realiza mais de 4,6 mil atendimentos em todo o estado

  • Utilidade Pública

    Inscrição para os cursos profissionalizantes da Faetec termina segunda-feira, dia 18

    Secretaria de Trabalho divulga mais de 440 oportunidades de emprego

    Guia de pagamento do IPVA 2021 estará disponível a partir desta terça (12/01)

    Detran implanta o CRV digital a partir deste mês e CRLV será apenas digital

26 °c
Nilopolis
  • Nilópolis

    Medidas de prevenção contra covid-19 ainda são obrigatórias

    Oxímetro chega em unidades de saúde na próxima segunda-feira

    Prefeitura troca lâmpadas antigas por Led

    Prefeitura de Nilópolis mapeia cultura judaica no município

  • Brasil

    Facebook e Twitter vão recorrer de decisão do STF

    Portal do governo completa um ano com 72 milhões de cadastrados

    Petrobras: petróleo em baixa e efeitos da covid-19 explicam prejuízo

    Portal do governo completa 1 ano com 72 milhões de cadastrados

  • Baixada
  • Rio

    Governo começa a distribuir seringas para vacinação contra Covid-19 neste sábado

    Polícia Civil desarticula uma das principais quadrilhas especializadas em roubo de carga

    RJPET lança calendário de campanhas de adoção de animais

    Mutirão do Detran realiza mais de 4,6 mil atendimentos em todo o estado

  • Utilidade Pública

    Inscrição para os cursos profissionalizantes da Faetec termina segunda-feira, dia 18

    Secretaria de Trabalho divulga mais de 440 oportunidades de emprego

    Guia de pagamento do IPVA 2021 estará disponível a partir desta terça (12/01)

    Detran implanta o CRV digital a partir deste mês e CRLV será apenas digital

Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados




Home Rio

Justiça do Rio suspende descontos nas mensalidades escolares no estado

16 de junho de 2020
Por O Nilopolitano
2 min read
0 0

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a aplicação da lei estadual que determinou descontos nas mensalidades de escolas e universidades do estado. A decisão liminar (provisória) é da juíza Regina Chuquer que atendeu a mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ). A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) impôs a redução de 30% das mensalidades escolares como consequência da queda de custos de manutenção em razão da suspensão das atividades presenciais devido à pandemia de covid-19. 

A magistrada sustentou que a lei tem inconstitucionalidade formal decorrente de invasão de competência privativa da União para dispor a respeito de normas contratuais, matéria de direito civil e normas de direito do trabalho. “A Constituição da República é o documento estruturante do Estado Brasil e seus princípios e normas não podem ter o seu cumprimento afastado nem por uma pandemia. Devem ser aplicados de forma irrestrita, sob pena de absoluta nulidade”, apontou.

Regina Chuquer viu, ainda, inconstitucionalidade material, por imposição de obrigações contrárias à livre iniciativa e ao ato jurídico perfeito, desobrigando os associados do seu cumprimento.

“Esse descompasso, resolve-se pela não aplicação da lei incompatível, uma vez que a relação jurídica de direito material estabelecida entre os alunos/pais e a instituição de ensino tem por instrumento contratos prevendo obrigações para ambas as partes. Assim é que, justificada por uma regra de exceção, o estado de calamidade decretado no Estado, pretende a Assembleia Legislativa obrigar às escolas particulares de todos os níveis, a concederem descontos variados, de acordo com faixas de preço desde que submetidos a uma pretensa Mesa de Negociações”, pontuou a magistrada.

Na conclusão da liminar assinada ontem (15), a juíza dá o prazo de 10 dias para a “as autoridades coatoras” prestarem informações sobre o assunto.

CompartilharCompartilharCompartilhar

Notícias Relacionada

Rio

Governo começa a distribuir seringas para vacinação contra Covid-19 neste sábado

janeiro 16, 2021
Rio

Polícia Civil desarticula uma das principais quadrilhas especializadas em roubo de carga

janeiro 13, 2021
Rio

RJPET lança calendário de campanhas de adoção de animais

janeiro 9, 2021
Próximo Post

Rio propõe compensação de R$ 1,74 bi e fica em regime de recuperação

Estado do Rio de Janeiro registra 239 mortes por covid-19 em 24 horas

© 2020 O Nilopolitano - Todos Direitos Reservados.

Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
  • O Nilopolitano
  • Subscription
  • Category
    • Business
    • Culture
    • Economy
    • Lifestyle
    • Health
    • Travel
    • Opinion
    • Politics
    • Tech
    • World
  • Landing Page
  • Buy JNews
  • Support Forum
  • Pre-sale Question

© 2020 O Nilopolitano - Todos Direitos Reservados.

Bem vindo de Volta!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In