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Reitor da Uerj comemora decisão da Alerj contra proposta de extinção: ‘Satisfação e alívio’

Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) afirmou que o projeto de lei, protocolado pelo deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), que visa a extinguir a Uerj é inconstitucional

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)Reprodução / Internet

Rio – O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, comemorou, em nota publicada nesta quinta-feira (27), a decisão da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra a proposta da extinção da instituição. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) afirmou, na quarta-feira (26), que o projeto de lei protocolado pelo deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) que visa a extinguir a Uerj é inconstitucional. Segundo o deputado, a atribuição para a extinção seria do Poder Executivo e não do Legislativo. 

Confira a nota abaixo:

“É com grande satisfação e alívio que recebemos a decisão da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de, atendendo ao nosso pedido, sequer colocar em discussão a estapafúrdia proposta de extinção da Uerj.

Além de violar a Constituição do Estado, a proposta ignora a extrema importância da Universidade para a população fluminense, que conta com ensino público e gratuito, inclusivo e de qualidade, assim como uma estrutura de pesquisa de ponta, que nos colocam nas primeiras posições dos rankings nacionais e estrangeiros. E também na extensão: nossa Instituição é, hoje, a principal agência de políticas públicas estaduais, além de referência na saúde e, em especial, no combate à covid-19, por meio do atendimento a pacientes de alta e média complexidade, testagem e vacinação da população fluminense.

Fracassada no nascedouro, a tentativa de extinguir a Uerj revela a existência de setores da sociedade, com representação política, que empreendem uma guerra cultural contra a ciência, baseada no irracionalismo irresponsável, cujos resultados já são sentidos pelo povo brasileiro na sabotagem ao enfrentamento da covid-19. Atacar a Uerj é uma forma vil de suprimir os direitos do enorme contingente de pessoas que têm suas vidas transformadas pela atuação da Universidade.

O saldo do lamentável episódio é a fantástica rede de solidariedade que se formou na defesa de nossa Universidade entre parlamentares, reitores de outras instituições, trabalhadores da educação, estudantes e sociedade em geral. Agradecemos a cada pessoa e entidade que se ergue em solidariedade à Uerj e ao seu exitoso projeto de 70 anos de educação superior pública, gratuita, referenciada socialmente, laica e de excelência.

A Uerj é grandiosa e um patrimônio do povo brasileiro. A Uerj não será extinta porque ela muda a vida das pessoas para sempre!”.

Projeto de Lei

O deputado Anderson Moraes (PSL – RJ) anunciou, na última terça-feira (25), que protocolou na Alerj um Projeto de Lei onde realiza um pedido para extinguir a Uerj. Moraes justifica o pedido criticando o gasto de dinheiro público com a universidade. Em seu pedido, o deputado alega “nítido aparelhamento ideológico de viés socialista na universidade”.

O PL também concede direito para que os bens da UERJ e seus alunos sejam remanejados para universidades particulares. Além disso, o que não for contemplado na absorção, seria transferido para outras unidades de ensino superior do estado, como a UEZO e a UENF.

Reação de políticos e universitários

À Coluna do Servidor, os presidentes das comissões de Educação, Flávio Serafini (Psol) e Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), também classificaram a proposta como absurda.

“A proposta de extinguir a Uerj por meio de um projeto de lei, além de ser um surto autoritário é também absurda, pois seria um retrocesso para o estado e também inconstitucional já que a existência da Uerj é prevista no artigo 309 da Constituição do Estado. Este anúncio é mais uma demonstração do que o projeto Bolsonarista gostaria de fazer com o Rio e com as nossas universidades do que uma ameaça real”, declarou Serafini.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT) afirmou que a proposta é “uma verdadeira aberração”. Ele ressaltou os feitos da universidade, bem como a sua importância para o estado fluminense e o país.

“É tão estapafúrdia essa proposta, que eu nem sei se ela mereceria entrar em debate. De qualquer maneira, é importante lembrar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro é uma das principais do país e da América Latina, qualificada academicamente em várias áreas do conhecimento. Pioneira na adoção de cotas sociais para ingresso de estratos mais pobres da população no ensino superior público, da vanguarda de projetos de extensão repercutindo fora da universidade e influenciando outras instituições. Enfim, a Uerj é uma glória, um orgulho e um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.

Nas redes sociais, universitários e participantes do sistema acadêmico responderam ao comunicado do deputado lembrando que a UERJ é uma das dez maiores universidades do país, pioneira no sistema de cotas e responsável por garantir acesso ao ensino superior para as classes mais pobres.

A estudante de Medicina da Uerj, Lívia Cunha, disse que a proposta de extinção da Uerj aponta para um projeto de desmonte das universidades públicas. “Essa notícia realmente mexeu muito comigo. A redução de verba de faculdades públicas como UFF, UFRJ e projetos de acabar com a UERJ só demonstram o quanto desvalorizam o ensino, a pesquisa e a equidade de direitos. O mais triste é ver algumas pessoas apoiando projetos como esses”, criticou a estudante.

Via: O Dia
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