domingo, 24 de outubro de 2021
17 °c
Rio de Janeiro

Projeto de lei que proíbe acorrentamento de animais é aprovado no Rio

Código Municipal de Bem Estar Animal passará a considerar a ação como maus-tratos, podendo acarretar multa de até R$ 10 mil para quem descumprir a medida

Rio – Uma nova medida aprovada na Câmara Municipal do Rio pretende punir os cariocas que continuarem adotando uma antiga prática de manter animais presos a correntes, mesmo dentro de suas casas. O Projeto de Lei 43/221, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol), foi aprovado na quarta-feira (16) em segunda votação e proíbe o acorrentamento de animais em toda a capital fluminense, considerando a prática como maus-tratos.

O projeto ainda prevê multa de até R$ 10 mil para quem descumprir a lei, que agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. A prefeitura terá até 90 dias para regulamentar a medida e dizer como ela será aplicada e fiscalizada.

A penalidade pode variar a partir de R$ 1.000 até R$ 10 mil caso a infração seja cometida por estabelecimentos comerciais e de R$ 1.000 a R$ 5 mil para pessoas físicas, que também serão impedidas de participar de concursos públicos.

Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal, que tem a missão de financiar políticas públicas em defesa dos animais na cidade do RJ. Segundo o vereador Marcos Paulo (Psol), que também atua como presidente da Comissão Especial de Saúde Animal, a medida simplifica a aplicação de penalidades para quem promover maus-tratos.

“O conceito de maus-tratos é muito amplo e, quando uma determinada situação não está claramente descrita na lei como maus-tratos, depende da avaliação de um técnico, que deve atestar se o animal está ou não sofrendo. Com a aprovação do nosso projeto, esta necessidade deixa de existir no caso do acorrentamento. Todo e qualquer animal que esteja acorrentado e privado de liberdade por longo período é vítima de maus-tratos”, afirmou.

Via: O Dia

Próximo Post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *