Policiais do Rio deverão usar microcâmeras em uniformes

Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira em votação na Alerj

Aeronaves de também deverão contar com aparelho de filmagem
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e dos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O objetivo é registrar tudo o que policial vê, ouve, fala e faz durante o serviço. 

A medida complementa a lei, que obriga o Governo do Estado a instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. As microcâmeras devem ficar nos equipamentos de segurança, como capacetes e coletes, dos agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio.

“O policial em atividade é o próprio Estado atuando. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes. Agora, o objetivo é possibilitar um maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções”, esclareceu o deputado Carlos Minc, autor do projeto.

A medida vale para os seguintes agentes: policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core); policiais militares que atuem no policiamento ostensivo; agentes do Programa Segurança Presente e agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ).

A votação gerou polêmica e dividiu opiniões. “Este é um projeto prioritário e protege os bons policiais, que quero crer que são a maioria e se diferenciam dos demais”, declarou o deputado Waldeck Carneiro (PT).

A deputada Renata Souza (PSOL) defendeu o projeto. “Vai proteger cidadãos e policiais, bem como produzir provas judiciais. É nosso dever assegurar a integridade do policial e do cidadão”.

Apesar da maioria dos deputados terem votado a favor do projeto, alguns parlamentares criticaram a medida. “Isso é mais um soco na cara do policial que está na ponta enfrentando a violência. O governo não deu conta nem das câmeras de legado da Copa do Mundo no Maracanã. O governo precisa escolher de que lado está”, disse o deputado Rodrigo Amorim (PSL).

“Vão transformar isso em uma fábrica de explosão de policiais. A maioria dos policiais age conforme a lei e esse PL é um preconceito contra os policiais. Isso é um erro. Os praças da PM e os inspetores que estão na rua tomando tiro que deveriam ser ouvidos, quem fica no gabinete não sabe o que é o dia a dia do policial”, defendeu o deputado Márcio Gualberto (PSL).

O novo projeto também obriga que câmeras sejam instaladas nas aeronaves utilizadas pelas forças de segurança. Imagens e áudios devem ser arquivados, por ao menos um ano, quando os registros envolverem letalidade ou por 60 dias nos outros casos. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.

As microcâmeras na prática

O novo texto determina que a norma seja implantada de forma gradativa, através de cronograma do Poder Executivo, tendo um prazo máximo de dois anos a partir da publicação da medida para que, ao menos, 50% do efetivo e todas as viaturas contem com as câmeras.

O texto também determina as seguintes implantações iniciais de câmeras: 1.600 para a Polícia Militar; 765 para o Programa Segurança Presente, 100 para a Polícia Civil e 43 para os bombeiros.

As gravações podem ser utilizadas para atender demanda judicial ou administrativa da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já o Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá produzir dados e relatórios com base nas gravações.

Terão acesso aos vídeos agentes que estejam sendo acusados, bem como o cidadão envolvido na ocorrência gravada ou seus familiares e representantes legais. Planejamento, gestão e acompanhamento da medida deverão ser feitos de forma integrada, através de um Comitê Gestor, a ser criado pelo Poder Executivo.

Veja como votaram os deputados:

Adriana Balthazar (NOVO)- SIM
Alana Passos (PSL)- NÃO
Alexandre Freitas (NOVO)- ABSTENÇÃO
Alexandre knoploch (PSL)- NÃO
Anderson Alexandre (SOL)- SIM
Anderson Moraes (PSL)- NÃO
André Siciliano (PT)- SIM
Átila Nunes (MDB)- SIM
Bebeto (PODE)- SIM
Carlos Macedo (REP)- SIM
Carlos Minc (PSB)- SIM
Celia Jordão (PATRIOTA)- SIM
Charles Batista (PSL)- NÃO
Chiquinho da Mangueira (PSC)- SIM
Dani Monteiro (PSOL)- SIM
Danniel Librelon (REP)- SIM
Dionisio Lins (PP)- SIM
Dr. Deodalto (DEM)- SIM
Eliomar Coelho (PSOL)- SIM
Jair Bittencourt (PR)- SIM
Leo Vieira (PSC)- NÃO
Lucinha (PSDB)- SIM
Luiz Paulo (CIDADANIA)- SIM
Marcelo Dino (PSL)- NÃO
Márcio Gualberto (PSL)- NÃO
Márcio Pacheco (PSC)- SIM
Marcos Abrahão (AVANTE)- NÃO
Marcos Pacheco (PSC)- SIM
Marcos Vinicius (PTB)- SIM
Martha Rocha (PDT)- SIM
Monica Francisco (PSOL)- SIM
Noel de Carvalho (PSDB)- SIM
Pedro Ricardo (PSL)- NÃO
Renata Souza (PSOL)- SIM
Renato Zaca (PRTB)- NÃO
Rodrigo Amorim (PSL)- NÃO
Rosane Felix (PSD)- SIM
Rosenverg Reis (MDB)- NÃO
Rubens Bomtempo (PSB)- SIM
Samuel Malafaia (DEM)- NÃO
Sergio Fernandes (PDT) – SIM                                                                                                              Subtenente Bernardo (PROS)- NÃO
Val Ceasa (PATRIOTA)- SIM
Valdeci da Saúde (PTC)- SIM
Vandro Família (SDD)- NÃO
Waldeck Carneiro (PT)- SIM
Wellington José (PMDB)- SIM                                                                                                          Zeidan (PT)- SIM                   

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