PL que determina alas femininas vigiadas apenas por agentes mulheres aguarda sanção do governador

PL foi aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira, na Alerj

Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, um projeto de lei que determina que apenas agentes mulheres poderão realizar a custódia e vigilância de alas femininas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). De autoria da deputada Tia Ju (REP), o PL 2.131/16 deve ser sancionado ou vetado pelo governador Cláudio Castro em até 15 dias. 

Segundo a deputada autora do projeto, falta ao estado regulamentação em atendimento aos Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orienta que os locais de privação de liberdade para mulheres sejam dirigidos por pessoal feminino.

Próximo Post