MPRJ, TJRJ, Defensoria e Estado assinam acordo para implementar estrutura de audiência no sistema penitenciário

Termo de Cooperação Técnica e Material implementa uma estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia nas dependências da Secretaria de Administração Penitenciária

Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública (DPERJ) e o Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta quarta-feira, o Termo de Cooperação Técnica e Material. O acordo implementa uma estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia nas dependências da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). 

O objetivo da medida é de garantir com rapidez o encontro do preso com o juiz para, assim, evitar a entrada desnecessária de pessoas presas provisoriamente no sistema prisional. Além disso, o termo prevê a instalação da perícia médico legal nas dependências das Centrais de Audiência de Custódia. 

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