Interessados em contribuir com sugestões para a atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social têm até o dia 28 de agosto para participar da consulta pública aberta ontem (14) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em vigor desde dezembro de 2018, o plano é o principal instrumento legal de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Contém os objetivos e diretrizes que devem ser observados e atingidos pelos entes federados (União, estados e municípios) e deve ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos.
Para enviar suas críticas e contribuições, o interessado deverá antes se cadastrar na plataforma digital Wikilegis, disponível no endereço eletrônico. O edital do processo de consulta pública pode ser acessado na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo telefone (61) 2025-9378 ou pelo e-mail.
Para o ministério, a participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas na área de segurança pública e defesa social.
Discussion about this post