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Lei Henry Borel: investigação de mortes de crianças e adolescentes terá prioridade no Rio de Janeiro

Medida foi publicada em Diário Oficial, nesta quinta-feira (27), após sanção pelo governador Cláudio Castro e já está em vigor

Henry Borel morreu aos 4 anos de idade. Padrasto e mãe do menino foram acusados e estão presos por homicídioReprodução internet

A investigação para crimes hediondos que resultem na morte de crianças e adolescentes passará a ser prioridade, no estado do Rio de Janeiro. É o que determina a lei sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27). Os procedimentos investigatórios deverão ser identificados através de etiqueta com os termos ‘Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente’.

A lei também prevê que o Ministério Público dê prioridade na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes. 

“Essa medida é para trazer às vítimas, aos seus familiares e à sociedade como um todo uma resposta mais célere do poder público quanto à solução desses casos e quanto ao controle da criminalidade”, justificou o deputado Rodrigo Amorim (PSL), autor da lei que recebeu o nome de Henry Borel – em homenagem ao menino de quatro anos que, segundo inquérito da Polícia Civil, teria sido morto pela mãe e o padrasto.

Via: O Dia
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