Justiça determina que presos em ação no Jacarezinho sejam soltos

Decisão aconteceu porque denúncia ainda não foi oferecida. Operação deixou 28 mortos

Pedido de soltura foi feito pela defesa de Patrick Marcelo da Silva Francisco e estendido a outros dois presosDaniel Castelo Branco

Rio – A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) determinou, nesta terça-feira (16), que três presos em uma operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, Zona Norte da cidade, que deixou 28 mortos, sejam soltos. A ação aconteceu em 6 de maio. A decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto ocorreu por excesso de prazo, já que desde a prisão dos acusados não foi oferecida denúncia.

O pedido de soltura foi feito pela defesa de Patrick Marcelo da Silva Francisco e estendido a Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva. Eles foram presos em flagrante durante a ação, acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. No dia 8 do mesmo mês, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, em uma audiência de custódia. Na decisão, o magistrado alega que a demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia configuram coação ilegal.

“O que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do Inquérito Policial, sem que para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso”, considerou o desembargador.

Via: O Dia
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