Governador volta atrás e anula veto a PL contrário a ‘Escola Sem Partido’

Lei de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT) garante liberdade de expressão no ambiente escolar. Projeto havia sido vetado nesta quinta

Governador Cláudio CastroReprodução/Twitter

Rio – O governador Cláudio Castro recuou e invalidou, nesta sexta-feira, o próprio veto ao PL contrário as ‘Escolas Sem Partido’ que garante a livre expressão de professores, alunos e funcionários no ambiente escolar. A decisão do governo publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira, anula um despacho de veto a lei divulgado dois dias antes no DO.

O Projeto de Lei 4.496/18, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), chamado de ‘Escola Sem Mordaça’ garante que não haja o cerceamento de opiniões no ambiente escolar mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 27 de abril, e sancionado pelo próprio governador no dia 19, sendo derrubado nesta quinta-feira.

Na decisão do veto, o governador havia justificado que decisões de medidas no ambiente escolar deveriam partir do chefe do Poder Executivo e que, por esse motivo, o projeto estaria indo contra o princípio de separação dos poderes. O recuou aconteceu após lideranças do movimento “Escola Sem Partido” terem pressionado o chefe do executivo. Uma das responsáveis por essa pressão foi a deputada bolsonarista Alana Passos (PSL).

A decisão gerou a insatisfação dos autores, Minc e Ceciliano, que prometiam ir à Justiça para reverter o veto do governador por considerarem inconstitucional. O recuo, contudo, durou menos de 24 horas, já que em nova publicação Castro anulou o próprio veto.

O DIA procurou o governo estadual para saber o motivo do recuo ao veto, mas até o momento da publicação nenhuma resposta foi enviada.

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