Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

13 de julho de 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta terça-feira (13/7). Junto a outros órgãos estaduais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) comemora a data, reforçando sua atuação na fiscalização e no apoio ao respeito a este grupo no estado do Rio de Janeiro.

A Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos da SEDSODH, tem o papel de averiguar e encaminhar para as delegacias de polícia todas as denúncias recebidas pelo Disque Cidadania e Direitos Humanos.

– O Estatuto da Criança e do Adolescente, com todas as suas atualizações e leis complementares ao longo dessas três décadas, é o nosso principal instrumento para garantir os direitos dessa importante e vulnerável parcela da nossa população – enfatizou a secretária Fernanda Titonel.

Como parte do Sistema de Garantia de Direitos, a SEDSODH integra o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e também conta com a sua vinculada, Fundação Para Infância e Adolescência (FIA/RJ), neste trabalho de apoio e conscientização.

A presidente da FIA, Ana Mantuano, também falou sobre a importações do ECA:

– É um projeto e processo para a garantia e efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – disse.

Violações aos direitos das crianças e adolescentes podem ser denunciadas pelo telefone 0800-0234567, que funciona todos os dias, 24 horas por dia.