Empresário é denunciado por sonegação fiscal de quase R$40 milhões

Denunciado lançava notas fiscais como se fizesse encomenda, mas era ele quem adquiria as mercadorias

Rio – O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Rio (GAESF/MPRJ) denunciou um empresário do setor de importações e exportações pelo crime de sonegação fiscal que causou prejuízo de quase R$40 milhões aos cofres públicos do Rio. A denúncia foi recebida pela Justiça Criminal fluminense.

De acordo com a denúncia, “o réu dissimulava a ocorrência de fato gerador de obrigação tributária em território fluminense nos registros fiscais da empresa que administrava, de forma a conferir falsa aparência de legalidade às operações de importação, deixando de recolher o ICMS e o FECP incidentes, em prejuízo aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. A fraude à fiscalização tributária era consistente na inserção de elementos inexatos em livros e documentos exigidos pela lei fiscal.”

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