Dia do Orgulho LGBTQIA+: Justiça do Rio atende mais de mil pedidos de redesignação sexual

A solicitação é feita quando a pessoa busca uma nova identidade por não se identificar com o gênero de nascimento e o nome nos seus registros civis

Rio – Em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado mundialmente nesta segunda-feira (28), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou que de 2018 a 2021 atendeu a 1.050 pedidos de redesignação sexual, quando a pessoa não se identifica com o gênero de nascimento e o nome nos seus registros civis e busca uma nova identidade. A data tem o objetivo de conscientizar e reforçar a importância do respeito e da igualdade social e profissional de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais e assexuais.

O documento de redesignação sexual, além de permitir mais segurança aos autores das ações, minimiza constrangimentos comuns no dia a dia dessas pessoas. O serviço é feito gratuitamente há três anos, alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi no ano de 2018 que o Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar transexuais e transgêneros a alterarem nome e gênero no registro civil, independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de readequação sexual. O reconhecimento se dá apenas pela autodeclaração do solicitante.

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