Colégio Santo Inácio se opôs a firmar acordo com Ministério Público diante casos de assédio

Em circular encaminhada aos responsáveis, a escola admite que o impasse para firmar o acordo envolve a gestão acadêmica da escola. MP quer a demissão de coordenador e diretora pedagógica

Rio – O Colégio Santo Inácio, tradicional instituição de ensino da Zona Sul carioca, se opôs a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio após uma série de denúncias de assédio por parte de professores a alunas da instituição. Em circular encaminhada aos responsáveis, a escola admite que o impasse para firmar o acordo envolve a gestão acadêmica da escola.

“Diante do TAC proposto, deu-se um impasse em questões de cunho administrativo, envolvendo a gestão da equipe acadêmica da escola. Como não foi possível um acordo, o Ministério Público está solicitando que a Justiça aprecie a questão”, diz um trecho da carta encaminhada aos responsáveis na quarta-feira (16), após o Ministério Público acionar a Justiça para pedir o afastamento de dois quadros da escola: a diretora acadêmica Ana Maria Bastos Loureiro e o coordenador de Ensino Médio, Marcos Vinicius Borges da Silva, além de outras providências.

A promotora de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e Juventude Rosana Cipriano entende que a escola e os profissionais processados não foram apenas omissos na proteção das vítimas, mas também fizeram um esforço para encobrir denúncias das vítimas. “Na perspectiva do Ministério Público, esses dirigentes [a diretora acadêmica e o coordenador de Ensino Médio] estavam em uma situação de representantes das providências que deveriam ser tomadas. São pessoas que tinham domínio do fato, ciência inequívoca de várias denúncias [de diferentes alunas] e tinham a possibilidade e a autoridade de decisão e não o fizeram. Neste sentido, nos pareceu plausível e coerente que eles também pudessem responder por essa situação”, analisa.

Por ter negado assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público passou a ter uma postura ainda mais incisiva ao cobrar formas de reparação das vítimas. “Nós colocamos toda a situação e dissemos quais seriam as providências mínimas adequadas, como a contratação de psicólogos e a capacitação de todo corpo discente e docente para que tivessem acesso a abordagem adequada. Também colocamos a necessidade de afastamento dos dirigentes que foram omissos quanto as providências necessárias e recusaram a assinatura. Não houve outra alternativa de cobrar isso judicialmente e, naturalmente, fizemos outros pedidos que não constaram no Termo de Ajustamento de Conduta”, aponta a promotora, que continua:

“Nele [no TAC], não colocamos a multa, nem o pagamento de indenização [às vítimas] ou da multa administrativa prevista por lei. Mas, diante da negativa, tivemos um posicionamento mais radical. O Ministério Público entende que o estabelecimento educacional presta um serviço de grande interesse público”.

As revelações foram feitas à direção do colégio em 2018, mas só foi registrado na 10ª DP (Botafogo) em 2020, após o caso repercutir na imprensa. Um depoimento anexado ao processo aponta que a direção da escola chegou a orientar uma aluna para que não levasse a denúncia adiante sob pena de ser processada por calúnia.

X., mãe de uma ex-aluna do Colégio Santo Inácio, que não quis se identificar por medo de represálias, critica a decisão de não assinar o acordo proposto pelo MPRJ. “A gente nunca viu nenhuma atitude concreta do colégio. Eles se recusam a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta no intuito de manter essas pessoas no cargo de direção, pessoas que agiram de forma leviana e resolveram se omitir ao invés de tomar providências cabíveis e, no mínimo, esperadas. Eles contribuem com a prática e a perpetuação de situações ocorridas dentro do colégio”, defende.

O coletivo Inaiá, criado por ex-alunas a partir das denúncias de assédio aponta a omissão do colégio no acolhimento das vítimas. A advogada criminalista Maria Eduarda Assis, coordenadora do coletivo, ressalta a resistência do colégio em reconhecer que houve assédio e tomar medidas reparatórias.

“Em todos os momentos o colégio sempre esteve muito na defensiva. A gente teve diversas reuniões, apresentamos plano de trabalho, sugestões de empresa de compliance. A gente fez o trabalho que deveria ser deles. Produzimos documentos, cartilhas educativas. Eles não assumiam o que tinha acontecido. Temos contato com estudantes e percebemos que eles continuam com uma conduta inapropriada de proteção dos funcionários”, avalia a advogada.

Pai de duas alunas do colégio, uma delas já formada, o professor universitário Carlos Roberto Rabaça também cobrou atitudes da escola e critica a resistência do colégio em reconhecer que houve assédio por parte de professores, que foram afastados em 2020. “Passaram-se anos que as meninas denunciarem assédios sem nenhuma atitude ser tomada. O assédio existiu no passado, aconteceu em outras escolas, e é acobertado. No início eles negaram que tinha sido assédio. Eles começaram a tomar providências por pressão. Queriam resolver tudo de boca e internamente”, conta.

Carlos chegou a enviar cartas ao colégio pedindo o afastamento da diretora pedagógica e do coordenador. “Em nenhum momento houve pedido de desculpas ou reconhecimento de erros. É como se fosse um certo tabu você remexer muito na situação. Uma vez que erraram têm que responder à altura”, cobra o responsável.

Assim como o professor universitário, X. cobrou por diversas frentes um posicionamento por parte da direção da escola. “Ao invés do colégio se preocupar em proteger a vitima, se preocupou em proteger o agressor, que teve uma avaliação exemplar. Eles permitiram que o professor continuasse no quadro do colégio por um tempo. Se tivesse um jeito, eles teriam mantido o professor. A própria direção é tão responsável quanto ele, que praticou a conduta, porque permitiu que isso acontecesse dentro e fora do ambiente escolar”, aponta.

A coordenadora jurídica do coletivo Inaiá indica que um alerta para a existência de assédio no ambiente escolar é quando a adolescente ou o adolescente se sente desconfortável na relação com professor. “O assédio pode estar em uma proximidade inapropriada entre professor e aluna. Um elemento do assédio nestes casos é a hierarquia: se beneficiar dessa posição para ter aproximação com a aluna”, explica Maria Eduarda Assis. Ela ressalta que o assédio não é necessariamente explícito. Pode estar em uma piada inapropriada ou um comentário sobre o corpo da aluna ou aluno.

Dentre as denúncias de assédio por parte de professores no colégio estão casos de mensagens enviadas por rede social convidando aluna para sair, beijo na bochecha sem autorização no ambiente escolar e um episódio em que um professor ajeitou o sutiã de uma estudante.

Durante as entrevistas com as vítimas, a promotora de Justiça percebeu a necessidade que elas tinham de ser ouvidas de forma que suas experiências não fossem deslegitimadas. “Mais do que punição para eventuais agressores, ou pessoas que as importunaram, o que elas gostariam era de terem sido recebidas e terem suas versões acreditadas pela escola. Este é um espaço que se propõe a acolher e realizar os direitos. No mínimo, deve poder ouvir o problema com atenção e dar o encaminhamento e credibilidade devida. As alunasse sentiam muito mal por entenderem que tinham dificuldade de acreditarem no que elas estavam falando”, pontua Cipriano.

Na carta divulgada na quarta-feira, o colégio diz que em 2020 uma série de iniciativas foram adotadas para fortalecer a cultura institucional do cuidado. Além do lançamento da Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente – documento que define as condutas aceitáveis e recomendadas no espaço escolar para garantir a segurança de todos e as relações saudáveis e adequadas –, também vem qualificando seu corpo docente e equipe administrativa para aprimoramento das práticas de diálogo e convivência, diz a circular. Leia na íntegra no fim deste texto.

O Tribunal de Justiça do Rio informou que o processo entre o Ministério Público e o colégio tramita em segredo de Justiça na 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso. As movimentações do processo não são acessíveis por envolver menores de idade.

A reportagem tentou contato dos funcionários citados e procurou o colégio a respeito das denúncias. Em nota, na íntegra no fim desta reportagem, o Colégio Santo Inácio defende que, desde o momento em que as denúncias foram recebidas pela instituição, “vem reforçando uma série de iniciativas para garantir a cultura institucional do cuidado. Além de formalizar a Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente – documento que define as condutas aceitáveis e recomendadas no espaço escolar para garantir a segurança de todos e as relações saudáveis e adequadas –, o CSI também permanece qualificando seu corpo docente e equipe administrativa para constante aprimoramento das práticas de diálogo e convivência”, afirma.

Confira a circular do colégio aos responsáveis:

“Prezados pais e responsáveis por alunos do Diurno,

Há 118 anos, o Colégio Santo Inácio (CSI) constrói, junto com sua comunidade educativa, estratégias de fortalecimento de uma sociedade justa e solidária baseada no cuidado de crianças, adolescentes e adultos em processo de formação integral. Assim tem sido ao longo de sua história. Em 2020, esse compromisso foi renovado e intensificado. Uma série de iniciativas foi adotada para fortalecer a cultura institucional do cuidado. Além do lançamento da Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente – documento que define as condutas aceitáveis e recomendadas no espaço escolar para garantir a segurança de todos e as relações saudáveis e adequadas –, também vem qualificando seu corpo docente e equipe administrativa para aprimoramento das práticas de diálogo e convivência.

Em 2021, o Colégio vem dando sequência às iniciativas com temas que envolvem o cuidado com a dignidade humana. Entre elas, as capacitações com as equipes administrativas e pedagógicas, assim como a formação continuada dos estudantes e das famílias. O CSI também está dando continuidade à revisão de processos e práticas com a implantação de um sistema de compliance, que já conta com dois canais de ouvidoria (um interno e outro externo e independente).

O andamento dessas iniciativas comprova a determinação do Colégio de manter-se coerente com os valores que o definem como instituição educacional de confessionalidade católica e jesuíta. Responsável pela formação de milhares de jovens ao longo de sua história, o CSI segue atualizando sua missão para as necessidades da sociedade atual, sem perder a essência do cuidado na missão de educar.

Nesta quarta-feira, dia 16, o CSI teve conhecimento de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o Colégio em decorrência de relatos de condutas inadequadas ocorridas em 2018. O MPRJ havia questionado a escola sobre essas condutas e todas as providências e iniciativas promovidas pelo CSI foram apresentadas aos representantes do Ministério Público. Não obstante, estes propuseram um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Diante do TAC proposto, deu-se um impasse em questões de cunho administrativo, envolvendo a gestão da equipe acadêmica da escola. Como não foi possível um acordo, o Ministério Público está solicitando que a Justiça aprecie a questão.

Cabe ressaltar que ainda não há qualquer decisão tomada pela Justiça. Trata-se, somente, de uma proposição de ação. O Colégio ainda não foi citado.

O CSI reforça que, como sempre fez, continuará respondendo todas as questões que envolvem a esfera legal enquanto persistirem as demandas e até que tudo seja esclarecido.

Atenciosamente,
Colégio Santo Inácio”

Confira a nota completa do Colégio Santo Inácio:

“O Colégio Santo Inácio possui um espaço sólido e seguro. Desde os episódios trazidos no último ano, vem reforçando uma série de iniciativas para garantir a cultura institucional do cuidado. Além de formalizar a Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente – documento que define as condutas aceitáveis e recomendadas no espaço escolar para garantir a segurança de todos e as relações saudáveis e adequadas –, o CSI também permanece qualificando seu corpo docente e equipe administrativa para constante aprimoramento das práticas de diálogo e convivência.

Em 2021, dando sequência às iniciativas com temas que envolvem o cuidado com a dignidade humana, o Colégio aumentou os investimentos na capacitação das equipes administrativas e pedagógicas, assim como na formação continuada dos estudantes e das famílias. O CSI também está dando continuidade à revisão de processos e práticas com a implantação de um sistema de compliance, que já conta com dois novos canais de ouvidoria (um interno, criado em junho, e outro externo e independente, em agosto). Tal constatação se reflete no fato de que o CSI está comprometido e alinhado com todo o regramento civil, educacional, humanitário, bem como os valores eclesiásticos e sua proposta pedagógica de formação integral do ser humano.

O andamento dessas iniciativas comprova o compromisso do Colégio de manter-se coerente com os valores que o definem como instituição educacional de confessionalidade católica e jesuíta.

Os promotores propuseram um termo de ajustamento de conduta (TAC), sugerindo ações que a administração dessa Entidade discorda, assim como ações há muito tempo presentes no âmbito da Comunidade Escolar, motivo pelo qual não foi possível um acordo. Agora o MP está solicitando que a Justiça aprecie a questão.

Paralelamente, iremos responder de forma atenta e responsável todas as questões que envolvem a esfera legal. Assim continuaremos enquanto persistirem as demandas e tudo for esclarecido.

Da mesma forma, seguimos com a postura que está plenamente alinhada com nossos valores de não expor pessoas que fazem ou fizeram parte da nossa comunidade escolar”.

Via: O Dia
Próximo Post