Câmara avança em projeto que proíbe acorrentamento de animais

Prática, já proibida em outros países, configura maus-tratos podendo causar danos físicos e distúrbios psicológicos aos bichos

Rio – O péssimo hábito de se manter cães e animais acorrentados está com os dias contados na cidade do Rio de Janeiro. A Câmara de Vereadores do RJ aprovou nesta terça-feira (8), em primeira discussão, o projeto de lei 43/2021 de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), que proíbe que animais sejam mantidos em correntes. Quem descumprir a lei poderá pagar multa e os valores serão destinados ao Fundo de Proteção Animal. 

A proposta prevê multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, caso a infração seja cometida por estabelecimentos comerciais e de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 para indivíduos, que também serão proibidos de participar de concursos públicos. O PL segue para uma segunda votação e, se aprovado, será enviado para a sanção do prefeito, que terá o prazo de 90 dias para regulamentá-lo.

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