Alvoroço na Feira: Pavilhão de São Cristóvão tem dívidas de cerca de R$ 40 milhões

Um dos débitos é com a empresa LCV, que ganhou na Justiça, em março, o direito de administrar a bilheteria do espaço

Rio de Janeiro 11/05/2021 – Feira de São Cristovão passa por dificuldades. Foto: Luciano Belford/Agencia O DiaLuciano Belford/Agencia O Dia

Rio – Os fins de semana na Feira de São Cristóvão têm sido marcados por discussões em torno da administração da bilheteria. No último Dias das Mães, tradicionalmente a data de maior movimento no pavilhão, a PM foi chamada ao local e os envolvidos, conduzidos a 19ª DP. De um lado, representantes da LCV Comércio e Serviço Ltda, que ganhou na Justiça o direito de administrar o setor como forma de receber por dívida ajuizada em 2005. De outro, os gestores da feira, que exigiam a contagem dos ingressos antes da abertura do espaço. O caso foi registrado como injúria e seguiu para audiência no Juizado Especial Criminal (Jecrim).

O valor cobrado pela empresa LCV atinge o patamar de R$ 10 milhões, sendo parte de uma dívida total de cerca de R$ 40 milhões que, segundo a comissão que hoje é responsável pela Feira de São Cristóvão, foi deixada por administrações anteriores.

O processo, que é relatado no segundo capítulo da série ‘Alvoroço na Feira’, se refere a uma dívida por serviços de limpeza e manutenção do pavilhão de São Cristóvão, prestados pela LCV em 2004. A Justiça determinou, no dia 30 de março, que a empresa assumisse a administração da bilheteria para que pudesse retirar, por mês, o valor de R$ 67,5 mil como forma de quitar os débitos.

No entanto, no Dia das Mães, o cumprimento da decisão gerou uma desavença entre as partes. 

“Imprimimos os ingressos e eles queriam que fizéssemos a contagem antes da venda. Mas a urna era deles e só eles tinham a chave. Disse que eles estavam sendo pouco inteligentes em atrasar a abertura da feira para a contagem, pois as vendas seriam verificadas por eles no final. Eles se sentiram ofendidos e chamaram a PM alegando injúria”, diz o advogado Alexandre Silva, que representa a empresa LCV: 

“Nós queremos receber e, para isso, precisamos ter transparência na bilheteria. Criamos um grupo de feirantes, que se revezam a cada dia nos fins de semana para acompanhar a venda de ingressos. Isso nunca tinha acontecido antes”.

O processo da dívida com a LCV transitou em julgado em 2007. A dívida, à época, era de R$ 3 milhões. A empresa e a administração da feira fizeram acordos para o pagamento, até que a quitação dos débitos, segundo os atuais membros da comissão, foi suspensa após a Feira de São Cristóvão passar para a alçada da RioTur, em 2017.

“A administração da época fez acordo, parcelou, e estava pagando. Faltavam R$ 2 milhões. A RioTur assumiu o pavilhão e disse que não reconhecia o acordo e não iria pagar. Quando a RioTur saiu de jogada, a dívida voltou para a administração da feira, já com valores maiores. No ano passado, em março, nós fizemos novo acordo na Justiça, mas não conseguimos cumprir, pois a feira fechou logo em seguida devido à pandemia”, explica Davi Cavalcante dos Reis, um dos membros da comissão que administra a feira.

Segundo a comissão, foi feito acordo entre as partes:

“No fim do mês vamos pagar à empresa o que o juiz determinou. Caso ocorra a interrupção dos pagamentos, aí sim eles pedirão ao juiz novamente a administração da bilheteria”, diz Davi Reis. 

O advogado da LCV rebate: 

“A empresa vai continuar administrando a bilheteria nos fins de semana e prestando contas à comissão e aos feirantes. É a decisão da Justiça e ela precisa ser cumprida”, afirma Alexandre Silva.

Fornecimento de água e luz cortados

Outras dívidas da Feira de São Cristóvão são com as concessionárias Light e Cedae. Atualmente, segundo os membros da comissão, que afirmam serem os valores herdados de gestões anteriores, os débitos giram em torno de R$ 6 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente. 

Desde 2017, o fornecimento de luz e de água foi cortado pelas concessionárias. O abastecimento, atualmente, é feito por meio de geradores de energia e carros-pipa.

Há, ainda, inadimplência por parte dos feirantes. Segundo a comissão, de um total de 710 feirantes, apenas 91 estão em dia com os pagamentos mensais para custeio de serviços de manutenção e conservação da feira.

Procurada, a Light informou que desde o corte de energia por falta de pagamento houve várias tentativas de negociação, mas sem sucesso. A concessionária diz que segue à disposição para conversar com os responsáveis pela gestão da feira para resolver a questão. 

Já Cedae informou que não pode comentar sobre dívidas de clientes, em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. 

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