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Alerj aprova Projeto de Lei que garante acesso de pessoas em situação de rua a serviços

Política Estadual para a População em Situação de Rua assegura acesso a saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda para pessoas em situação de rua

Jovens em situação de rua ficam mais vulneráveis durante a pandemia
Rovena Rosa/Agência Brasil

Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira, um projeto de lei que assegura o acesso de pessoas em situação de rua a serviços básicos, como saúde, educação e moradia. O PL 411/15 seguirá para o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), que terá até 15 dias úteis para aprová-lo ou vetá-lo.

A Política Estadual para a População em Situação de Rua garante o acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda. Para as gestantes, garante o direito à maternidade por cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social.

O projeto também propõe que a Lei Orçamentária Anual dedique verba para políticas em prol de pessoas em situação de rua, como o aumento da rede de abrigos temporários. Se sancionado, um comitê intersetorial será criado para acompanhar a execução da lei.

O projeto é de autoria de Samuel Malafaia (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Zeidan (PT) e da ex-deputada Tânia Rodrigues. Também assinam o texto como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (REP), Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Luiz Paulo (Cidadania), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB).

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