Nilópolis – Além de muita diversão e brincadeira no “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”, o evento Brincar e Incluir atendeu, nesta quinta-feira (28/04), 60 pessoas nos serviços de Cartão PCD e Carteira Diferenciada. A expedição desses documentos é feita apenas no DETRAN, e a secretaria oferece um atendimento de início para assistir a população e adiantar este processo.
O serviço é oferecido na Prefeitura de Nilópolis, havendo a facilitação para a emissão do Cartão PCD e Carteira Diferenciada com cadastro, agendamento e isenção das taxas para pessoas de baixa renda.
A Carteira Diferenciada é um documento de identidade civil para pessoas com deficiência e se diferencia por conter a indicação do tipo de deficiência de seu portador, informação também oferecida pelo Cartão PCD, o qual aponta também o Código Internacional da Doença (CID) e, opcionalmente, remédios de uso contínuo, descrição de tipos de alergia e telefone para contato.
As carteiras são emitidas em conjunto e servem para identificar e assistir a população portadora de deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual. Para consegui-las, é necessário apresentar o laudo médico que indique a deficiência com o respectivo CID e que possua o tipo e o grau da deficiência, além da certidão de nascimento (para solteiros) ou a de casamento (para casados).
Se a pessoa desejar, ela também pode incluir os seguintes documentos nas carteiras: CPF, NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cartão Nacional de Saúde (CNS), título de eleitor, documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado, número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado militar, resultado do exame laboratorial, com indicação do tipo sanguíneo e fator Rh, laudo médico com indicação de remédio de uso contínuo e do tipo de alergia (se o requerente desejar incluir essas informações no Cartão PCD) e exame de imagem que comprove o uso de parte metálica (próteses, pinos, hastes ou parafusos).