Rio – A Justiça do Rio decretou, nesta quarta-feira, a prisão dos cinco policiais militares envolvidos na morte de dois homens no Andaraí, na Zona Norte do Rio. A decisão do juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, titular da 19ª Vara Criminal da Capital, estabeleceu que os agentes Bernardo Costa de Azevedo, Marlon Henrique Souza Antunes, Anderson Ricardo da Silva Giubini, Thiago Lira da Rocha e Jonathan Silva da Visitação fiquem presos temporariamente por 30 dias.
“Em cotejo com as regras inseridas nos incisos I e III da lei 7.960/89, entendo que presentes os predicados legais para a emissão de decreto de prisão temporária, quais sejam, a imprescindibilidade para o prosseguimento das investigações policiais e, igualmente, porquanto há fundadas razões, consoante os meios de prova pré-processuais, de autoria dos indiciados na prática de crimes dolosos contra à vida. Acrescente-se, ainda, que o malferimento do bem jurídico vida é de extrema gravidade, a reclamar pronta e urgente resposta do Estado-Juiz, sobremodo ao tratar-se de indiciados que são incumbidos de zelar pela segurança pública do Estado”, explicou o magistrado.
No depoimento, uma das testemunhas relatou que não houve confronto entre os policiais e as vítimas, identificadas como Anderson da Silva e Carlos Alberto Vital. “(…) não houve confronto armado entre os agentes de segurança pública e nacionais apontados como traficantes, posto que as vítimas fatais foram
mortas pelos Policiais Militares, sem qualquer resistência à prisão, devidamente algemados. Adita, alfim, que outro meio de prova de suma importância, pode ser atribuído às fotografias que constam no Relatório Preliminar elaborado pela Equipe Plantão GTT ADPF 635/21/MPRJ, a demonstrar que há fortes indícios do que se pode denominar ‘execução sumária'”.
No mesmo dia, a Justiça determinou o a redistribuição do inquérito sobre a suposta execução de dois presos por PMs no Andaraí, na Zona Norte do Rio. O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo entendeu que o caso precisa ser enviado com “maior urgência” para uma das varas da Capital com competência para julgar assassinatos.
Neste sábado, os cinco policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Andaraí envolvidos na ação que deixou dois mortos na última sexta-feira, 17, foram soltos após audiência de custódia. A juíza Ariadne Villela Lopes, de plantão na Central de Custódia, em Benfica, na Zona Norte do Rio, concluiu que os agentes agiram em “estrito cumprimento do dever legal”.
O caso aconteceu no início da tarde desta sexta-feira, 17, na rua Borda do Mato. Dois homens morreram e armas e drogas foram apreendidas, mas moradores afirmam que eles já estavam rendidos pela polícia quando foram mortos. Imagens que circulam nas redes sociais mostram duas cenas diferentes: na primeira, os dois homens estão algemados e imobilizados por policiais. Na segunda, já caídos no chão.
Outras duas pessoas foram detidas e um adolescente foi apreendido. Os policiais da UPP do Andaraí envolvidos na ocorrência apresentaram a ocorrência na 19º DP (Tijuca) e justificaram a ação como confronto, após “equipe ter sido atacada por criminosos”. Ao longo da tarde, denúncias encaminhadas aos órgãos apontaram “indícios de homicídio e possíveis desvios de conduta por parte dos policiais”, segundo a Polícia Militar.