Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, a derrubada da licença do Instituto Estadual do Ambiente para obras no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. A Licença Prévia IN052107, emitida pelo Inea, tinha o objetivo de autorizar a ampliação das pistas de pouso e decolagem do aeroporto. A proposta segue para o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetá-la ou sancioná-la.
Autor do projeto, o deputado estadual André Ceciliano (PT) critica a autorização dada pelo Inea por entender que a situação iria inviabilizar o Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, Zona Norte. “A ampliação das estruturas do Santos Dumont faz parte dos planos do Governo Federal para tornar o aeroporto atraente para compradores no futuro leilão de concessão, previsto para o próximo ano. A minuta do edital prevê a ampliação dos voos nacionais e até a possibilidade de voos internacionais, enfraquecendo o aeroporto do Galeão”, argumentou.
A licença, segundo o deputado, prevê que a ampliação será feita ao adentrar a Baía de Guanabara, com a construção sob estacas a serem fixadas nas duas pontas das pistas, tipo de construção vedada pela Constituição Federal e por lei estadual. “Estas legislações já impediram anteriormente a ampliação das pistas do aeroporto do Galeão e a construção de estruturas na Marina da Glória”, explicou o parlamentar.
Em audiências públicas e reuniões, especialistas, autoridades e entidades empresariais alertaram que o modelo de privatização proposto pelo Governo Federal pode trazer prejuízos ao terminal do Galeão e desequilibrar a estrutura econômica de todo o estado. Durante a entrega de viaturas para reforço da frota da Polícia Civil, nesta quinta-feira, o governador do Rio, Cláudio Castro, comentou a votação.
“A gente respeita muito as decisões da Assembleia, independente de concordar ou não. Eu vou mandar para a Procuradoria, eu, por exemplo, entendo que um decreto legislativo não poderia derrubar uma licença ambiental. Se a Procuradoria achar que não é esse o instrumento, a gente vai ver o que faz, se judicializa, mas sempre no diálogo, sempre entendendo que cada um tem uma visão”, afirmou Castro, que disse ainda não acreditar que a votação vá atrapalhar os planos do Governo Federal.