Rio – A segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta terça-feira (14) o julgamento do processo de indenização dos familiares de Amarildo Dias de Souza. O pedreiro desapareceu após ser colocado em uma viatura da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha em 2013. Uma nova data ainda será publicada pela corte.
Os magistrados iriam julgar os recursos interpostos pelo Estado e pelos familiares do pedreiro sobre a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em agosto de 2018. As indenizações fixadas pelo TJRJ foram de R$ 500 mil para a viúva e para cada um dos seis filhos de Amarildo, além de R$ 100 mil para a irmã. Contudo, o Estado pretende reduzir as verbas da viúva para 300 salários-mínimos e de cada um dos filhos para 220 salários-mínimos. Para a irmã, os procuradores pedem a anulação da condenação e, caso não sejam atendidos, pleiteiam pagar no máximo 25 salários-mínimos.
O advogado dos familiares de Amarildo, João Tancredo, afirmou que as razões da retirada não ficaram claras na sessão e criticou a decisão. “É lamentável que não julguem o caso hoje, que um processo leve tanto tempo. Já se passaram 8 anos e a família sofre ainda mais com cada prolongamento”, disse.
Relembre o caso
Amarildo de Souza foi torturado e morto por policiais da UPP Rocinha no dia 14 de julho de 2013. Ele foi levado porque os militares acreditavam que o pedreiro tinha informações sobre o tráfico da região. A unidade era comandada pelo major Edson Santos, que foi condenado e recebeu a maior pena, de 13 anos e 7 meses de prisão. Ao todo, 25 PMs foram denunciados pelo crime, dos quais 12 foram condenados e sete expulsos. A decisão que decretou a prisão dos policiais também determinou que eles perdessem a função pública.
Entretanto, em janeiro deste ano, o major foi reintegrado oficialmente ao quadro da Polícia Militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 29 de janeiro. Desde que foi preso, Santos nunca deixou de receber seus vencimentos. Após seis anos de cadeia, recebeu o direito de liberdade condicional. e atualmente integra o quadro de oficiais que estão na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), sem exercer nenhuma função.
Além dos crimes de tortura e morte do pedreiro Amarildo, Santos foi condenado por tentar corromper testemunhas do caso. Passados oito anos do caso, o corpo de Amarildo nunca foi encontrado.
Edson também processou o Estado do Rio que foi condenado a pagar cerca de R$ 30 mil ao ex-comandante da UPP da Rocinha. O militar pediu à justiça o ressarcimento por ter trabalhado como auxiliar de obras dentro da Unidade Prisional da PM.